A Intervenção

Uma decisão judicial publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, no dia 3 de junho de 2014, reacendeu a esperança da sociedade amazonense de ver a situação da Santa Casa de Misericórdia ser finalmente resolvida, quase dez anos após o encerramento de suas atividades.

O despacho da juíza titular da 8ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus, DrªOnilza Abreu Gerth, nomeou uma comissão interventora para elaborar um plano de recuperação da Santa Casa de Misericórdia de Manaus.

Após a decisão, a primeira iniciativa do grupo foi solicitar todos os livros contábeis e demais documentos de interesse administrativo, bem como a expedição de ofícios adiversos órgãos e concessionárias de serviço público para saber o valor atualizado da dívida da entidade.

Foi solicitado também que a última administradora entregasse a lista completa de imóveis pertencentes à Santa Casae também dos bens móveis que não se encontravam no local, principalmente do maquinário e demais equipamentos médicos e hospitalares que foram emprestados.

A comissão interventora elaborou, ainda, um cronograma para execução do plano de recuperação da Santa Casa de Misericórdia, que está dividido da seguinte maneira:

  • Levantamento do valor atualizado e revisado dos débitos;
  • Celebração de termos de cooperação técnica com pessoas naturais e jurídicas dispostas a auxiliar, como voluntários, na criação, desenvolvimento e execução do plano de recuperação;
  • Elaboração do referido plano e de seu orçamento;
  • Promoção de ações e campanhas públicas de arrecadação de recursos para a instituição;
  • Execução do plano aprovado, empregando, para tanto, o capital resultante das campanhas realizadas.

Além desses itens, a comissão interventora solicitou providências urgentes à Secretaria de Estado de Cultura (SEC), à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinf), ao Comando Geral da Polícia Militar, assim como ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Públicos (Semulsp), a fim de que sejam atendidos os seguintes requerimentos:

  • Colocação de tapumes nos limites do edifício sede da Santa Casa;
  • Melhoria da iluminação no perímetro da entidade;
  • Limpeza interna do prédio;
  • Policiamento permanente e exclusivo na área.