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Interventores requerem à Justiça Federal que Estado do Amazonas, IPHAN e União sejam obrigados a restaurar o prédio histórico da Santa Casa

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Foto Histórica 3

Nesta terça-feira (17/10), os interventores judiciais da Santa Casa de Misericórdia de Manaus ajuizaram ação de indenização e de obrigação de fazer perante a 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, com o intuito de que os governos estadual e federal sejam compelidos a restaurar o prédio situado no centro histórico de Manaus.

A entidade alegou que o Estado do Amazonas consumou indiretamente a desapropriação do mencionado imóvel, uma vez que esteve em sua posse no período de janeiro de 2015 a agosto de 2016.  Além disso, afirmou-se que a desapropriação decretada pelo ex-governador José Melo em outubro de 2014 afugentou o interesse da iniciativa privada em torno da aquisição do prédio.

Já em relação ao governo federal, a instituição destacou o dever legal, por parte do ente público que realizou o tombamento, de conservar e recuperar o patrimônio protegido.  No caso concreto, salientou-se que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN e a União Federal deveriam realizar as obras de restauração do bem, com base no art. 19 do Decreto-Lei 25/1937, já que o IPHAN procedeu ao tombamento do prédio em novembro de 2010.

Ao ser questionado sobre a iniciativa, o interventor Tiago Queiroz comentou:  “Paralelamente à ação movida contra o Município de Manaus perante a Justiça Estadual, a Comissão ajuizou uma nova ação na Justiça Federal para pleitear a responsabilização conjunta do Estado do Amazonas, do IPHAN e da União pela guarda, conservação e restauração do imóvel construído em meados do século XIX.  Isso possibilita a mútua cooperação e o rateio de despesas entre o poder público municipal, estadual e federal, uma vez que os investimentos com a restauração do prédio podem ser repartidos e socializados entre todos os entes envolvidos.  Desse modo, os ônus da recuperação do patrimônio não recaem exclusivamente sobre um ou outro ente, o que torna a operação mais viável do ponto de vista financeiro e operacional”.

Após um longo período de omissão generalizada do Poder Público, aguarda-se que, em breve, a Justiça Federal se manifeste sobre os pedidos formulados em caráter de urgência pela comissão interventora da entidade, o que pode inaugurar um novo capítulo no processo de recuperação do edifício histórico.

Confira, na íntegra, a petição inicial da referida ação ajuizada pela Santa Casa:

http://santacasamanaus.com.br/wp-content/uploads/2017/10/Acao-Santa-Casa-Justica-Federal.pdf

 

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2 comentários para "Interventores requerem à Justiça Federal que Estado do Amazonas, IPHAN e União sejam obrigados a restaurar o prédio histórico da Santa Casa"

  1. Gabriella Trindade

    novembro 28, 2017

    Boa tarde, gostaria de saber se disponibilizam e se sim onde encontro as plantas do edifício Santa Casa, estou cursando arquitetura pela UNINORTE, e tenho o interesse em fazer o restauro do edifício à sua função original para meu TCC. Já fui no IPHAN, e eles não tem documento nenhum do edifício. Desde já agradeço, aguardo retorno.
    Gabriella Trindade

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    • Tiago Queiroz

      dezembro 1, 2017

      Prezada Gabriella,

      Infelizmente, não possuímos as plantas do edifício histórico. Da mesma forma, desconheço em Manaus quem as detenha. Desde que assumimos a instituição em 2014 as procuramos, sem, contudo, encontrá-las.

      Cordialmente,

      Tiago Queiroz
      Interventor judicial

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