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Após quase um século, Santa Casa de Misericórdia de Manaus se torna proprietária do imóvel onde está sediada.

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Na última quarta-feira (28), o cartório do 2º Ofício de Imóveis de Manaus cumpriu decisão judicial da Vara de Registro Público proferida no dia 12 de janeiro, e realizou o registro do imóvel localizado na Rua Dez de Julho, 328, Centro, em nome da Santa Casa de Misericórdia de Manaus.

A instituição, apesar de ocupar o prédio há 97 anos, não dispunha do registro do referido bem.  Nada obstante, a Santa Casa passa a ser agora, oficialmente, proprietária do imóvel, graças à decisão tomada pelo Juiz da Vara de Registro Público, Dr. Ernesto Anselmo Chíxaro.

De acordo com Tiago Queiroz, membro da comissão interventora da Santa Casa de Misericórdia, este é um fato histórico para a instituição e uma conquista, de forma geral, para toda a sociedade amazonense:  “Era uma indefinição que se arrastava há quase um século e conseguimos sanar o problema. Isso nos permitirá dar continuidade ao processo de recuperação da entidade, que tem planos audaciosos visando à melhoria da saúde da população nos próximos anos”.

Entenda o caso

O prédio em questão, localizado na rua Dez de Julho, no Centro de Manaus, foi doado pelo Estado do Amazonas à Santa Casa de Misericórdia por meio da Lei Estadual 919/1917 e pelo respectivo termo de doação, este datado de 1920.  Todavia, após consulta a todos os cartórios de imóveis da capital, concluiu-se que o bem jamais foi registrado ou, ainda, que o registro, se existente, foi extraviado, dada sua antiguidade.

Sendo assim, a comissão interventora, com base na Lei Estadual 919/1917 e no respectivo termo de doação, requereu ao cartório do 2º Ofício de Manaus que registrasse o bem em nome da Santa Casa. Todavia, o pedido foi rejeitado pelo oficial do registro, ante o argumento de que não fora apresentado o título anterior, nos termos dos arts. 195 e 196 da Lei de Registros Públicos.

A comissão requereu então à Justiça que determinasse o registro do bem em nome da instituição, tendo em conta não somente os documentos que autorizaram a doação, como também o princípio constitucional da função social da propriedade, a necessidade de regularização fundiária do terreno e a posse centenária exercida sobre o bem.

No dia 12 de janeiro de 2015, o juiz titular da Vara de Registro Público, Dr. Ernesto Anselmo Chíxaro, determinou que o imóvel fosse registrado em nome da Santa Casa de Misericórdia de Manaus junto ao cartório do 2º Ofício de Imóveis de Manaus. A sentença foi prolatada em razão de uma dúvida suscitada pelo registrador do 2º Ofício de Imóveis de Manaus com base no pedido de registro formulado pela Santa Casa de Misericórdia de Manaus referente ao bem onde está sediada a instituição.

Pouco mais de duas semanas depois, após colher as manifestações do Secretário de Estado de Políticas Fundiárias e da Procuradoria Geral do Estado, bem como depois de o Ministério Público haver lançado parecer favorável ao pedido da entidade, o Juízo julgou improcedente a dúvida suscitada pelo oficial do cartório de imóveis e determinou que o mesmo promovesse o registro do bem em nome da Santa Casa de Misericórdia de Manaus, com a consequente abertura de matrícula para o bem.

No dia 28 de janeiro, o cartório do 2º Ofício de Imóveis de Manaus cumpriu a referida decisão.

Confira, na íntegra, a sentença exarada, bem como a certidão narrativa extraída pelo cartório de imóveis:

link para a sentença proferida:  Sentenca registro

link para a certidão narrativa do bem:  Matricula imovel Santa Casa

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